Direito Ambiental

– Consultoria, mediante a elaboração de relatórios e pareceres;

– Atuação perante órgãos ambientais Federal, Estadual e Municipal para regularização e obtenção de licenças e alvarás;

– Auxílio na realização de Estudos de Impacto Ambiental – EIA;

– Acompanhamento junto aos órgãos normativos;

– Assessoria na pactuação de termos de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público;

– Defesa de pleitos direcionados a agências e órgãos governamentais responsáveis pela proteção ao meio ambiente;

– Representação e defesa no contencioso relacionado ao Direito Ambiental, nas esferas administrativa, civil.

Rua Pedro Borges, 30 – Sala 603 e 604 – Centro – Fortaleza – Ce – (85) 3253.4419 - contato@abitboladvogados.adv.br

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